| Título: |
|
LEI Nº 16.131 12/03/2015 (texto original) |
| |
|
Sem revogação expressa |
| Ementa: |
|
Dispõe sobre as normas aplicáveis aos motores de acionamento de grupos geradores estacionários, revoga o item 9.4.5 do Anexo I da Lei n° 11.228, de 25 de junho de 1992, na redação dada pela Lei n° 15.095, de 4 de janeiro de 2010, e dá outras providências. |
| Publicação: |
|
DOC 13/03/2015 p. 1 c. 3 |
| Projeto: |
|
Projeto de Lei Nº 203/2013 (ver documento) |
| Autor(es): |
|
Aurélio Miguel |
| Regulamentação: |
|
Decreto nº 60.233/2021 - Regulamenta os limites de poluição atmosférica aplicáveis aos motores de acionamento de grupos geradores estacionários de que trata esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
|
Revoga o item 9.4.5 do Anexo I da Lei nº 11.228/1992. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Código de Obras e Edificações - Equipamento - Grupo motogerador - Poluição - Emissão - Meio ambiente - Edifício - Data de fabricação - Normas técnicas - Adaptação |